Postal do Palácio d’Egmont: Igualdade de Género

* Artigo publicado no Semanário regional de Setúbal "semmais" distribuído com o Expresso de 29 de março de 2024

«Concluímos dossiês que muitos consideravam estar para sempre bloqueados, como a Diretiva relativa às mulheres nos conselhos de administração e a adesão histórica da UE à Convenção de Istambul. Com a Diretiva relativa à transparência salarial, consagrámos na lei o princípio básico de salário igual por trabalho igual. Não há um único argumento que justifique o facto de uma mulher que exerça o mesmo tipo de trabalho receber uma remuneração inferior à auferida por um homem. Mas o nosso trabalho está longe de estar concluído e, juntos, temos de continuar a impulsionar avanços nesta área.», Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, Discurso sobre o Estado da União de 2023.

Decorreu, a 27 de fevereiro no Palácio d’Egmont, a Reunião Informal dos Ministros da Igualdade de Género da UE. O Palácio acolhe regulamente eventos da maior importância do Estado belga. Com quase quinhentos anos de história, foi inicialmente construído em estilo gótico flamejante, tendo sido alvo de remodelações em estilo renascentista, e posteriormente transformado num edifício neoclássico, em meados do século XVIII. Um puzzle, como as nossas sociedades e as diferentes personalidades que acolheu: Cristina da Suécia; Luís XV de França; Pedro I, o Grande, da Rússia; Guilherme II da Alemanha; Nelson Mandela; Gorbachev; Voltaire e Rousseau. Sim, respirei história.

E o que nos tem dito a história em matéria de igualdade de género? Que muito foi feito, e bem feito, nas últimas décadas, mas que muito ainda existe por fazer. Façam um exercício de regressar ao passado – não muito longínquo, ao tempo dos nossos avós - e reflitam como o balanço e o progresso são francamente positivos. Mas, Sim, é importante continuar a lutar até termos uma igualdade plena ainda por concretizar.

Durante a reunião, os responsáveis pela Igualdade de Género focaram-se em duas dimensões (i) Análise retrospetiva dos principais feitos e lições aprendidas (ii) Perspetivas até 2030.

De forma geral houve consonância na Análise, sendo de salientar como conclusões e realizações  (i)  A igualdade de género é um direito humano e um princípio fundamental da UE e (ii) é um pré-requisito para uma economia inclusiva e sustentável e o funcionamento da democracia (iii) A criação do primeiro Colégio de Comissários com paridade de género e com uma Comissária Europeia dedicada à Igualdade (iv) O compromisso significativo da sociedade civil e uma mobilização pública contínua em apoio aos direitos das mulheres e à igualdade de género (v) A pontuação do Índice de Igualdade de Género de 2023 do EIGE para a UE  - de que vos falei no Postal de Postal de Stanhope Hotel - melhorou ligeiramente (vi) A aprovação de importantes instrumentos como a Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025, a Diretiva que reforça o papel dos organismos de promoção da igualdade, bem como as conquistas legislativas identificadas na citação inicial.

Nas perspetivas até 2030, foram identificados como principais desafios (i) Prosseguir a transposição, implementação e monitorização das iniciativas da UE a nível nacional (ii) Aumentar o apoio da UE às vítimas de violência sexual e de género relacionada com o conflito na Ucrânia (iii) Empoderamento económico e a independência financeira das mulheres através da inclusão de medidas mais fortes e mecanismos de execução para abordar as persistentes lacunas género no emprego, nos cuidados, nos salários e pensões (iv) Integrar uma perspetiva de género mais forte nas questões emergentes da UE, especialmente as transições digital e verde (v) Fortalecer os mecanismos institucionais para a igualdade de género, sendo uma das opções incluir Igualdade no título da formação do Conselho EPSCO (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) (vi) Aprofundar políticas promotoras da igualdade, nomeadamente o alargamento da educação e do acolhimento na primeira infância, a repartição paritária das licenças parentais entre os progenitores e os orçamentos institucionais com perspetiva de género.

Encerro o postal tal como o iniciei: nos últimos anos, avançámos consideravelmente. É crucial manter o impulso. A igualdade de género não é uma opção. Sim, é uma necessidade inegável que exige o nosso incessante empenho. No Palácio d’Egmont, construímos uma pequena peça do puzzle da história, na esperança de que o futuro se venha a orgulhar do nosso legado.

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Na foto com Sandra Ribeiro presidente da CIG - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género