Postal de Namur: Futuro da Europa Social

* Artigo publicado no Semanário regional de Setúbal "semmais" distribuído com o Expresso de 26 de janeiro de 2024

«Não podemos ter integração europeia, não podemos ter uma União Europeia sem que ela seja também uma União Social, uma União que apoie os Estados-Membros no desenvolvimento de Estados-Sociais nacionais, que apoia os Estados-Membros na procura de soluções novas e inovadoras para os desafios que todos enfrentamos.» Frank Vandenbroucke, Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Saúde e dos Assuntos Sociais da Bélgica, 11 de janeiro de 2024.

Namur é a capital da Valónia, uma das três regiões da Bélgica. A cidade é localizada na confluência dos rios Mosa e Sambre e oferece-nos umas paisagens soberbas.

Nos dias 11 e 12 de janeiro a presidência belga, do Conselho da UE, transformou Namur num ponto de encontro dos intervenientes europeus no domínio do emprego e dos assuntos sociais. A reunião ministerial informal, que tive a oportunidade de participar, foi a inaugural sob a Presidência belga o que sublinha a sua prioridade fundamental: reforçar a dimensão social da União Europeia.

O Conselho Informal reuniu os ministros do Emprego e Assuntos Sociais dos Estados-Membros da UE, dos países da EFTA e de dois países candidatos (Moldova e Ucrânia), bem como parceiros sociais, sociedade civil e instituições europeias, para darem um contributo sólido para a Agenda Estratégica Europeia para o próximo período legislativo da UE [2024-2029].

Os debates incidiram em questões cruciais, como o acesso à proteção social e as lacunas no mercado de trabalho, com destaque especial aos salários, condições laborais e políticas de competências. Foi focada a importância das políticas sociais, nomeadamente investimentos em áreas como (i) cuidados infantis (ii) saúde (iii) reforço de competências (iv) políticas de mercado de trabalho e (v) habitação social, como impulsionadores do crescimento económico e o bem-estar social.

Foi também abordado o papel da União Europeia na Coligação Global para a Justiça Social – plataforma da Organização Internacional do Trabalho -, bem como os desafios e oportunidades associados ao processo de alargamento da UE e a respetiva promoção, a curto prazo, de uma convergência social ascendente em direção aos padrões europeus nos países candidatos.

10 Ideias e Ideais principais

O debate de dois dias foi vasto e rico em intervenções, assim partilho convosco uns pontos essenciais, alguns dos quais têm sido abordadas nos meus postais: (i) o aprofundamento da dimensão social na UE tem de ser realizado em articulação com os instrumentos de avaliação económica, pois a prosperidade económica da UE está intrinsecamente ligada à sua sólida dimensão social (ii) os sistemas de emprego e de proteção social da UE encontram-se entre os mais avançados do mundo (iii) a prevenção é melhor do que a cura, sendo necessários investimentos proactivos na proteção social (iv) serviços de educação e acolhimento na primeira infância acessíveis e a preços comportáveis (v) a falta de acesso a habitação é um problema crítico que afeta a estabilidade e o bem-estar das populações (vi) fundamental fomentar o diálogo social e negociações coletivas dinâmicas (vii) consagrar a formação profissional como um direito para colmatar a escassez de mão-de-obra (viii) a valorização dos jovens no mercado de trabalho e prover as competências que o mercado necessita (ix) fomento de migração de mão-de obra qualificada para UE com respetiva proteção e integração social para evitar situações de vulnerabilidade (x) a crise do custo de vida serve como um lembrete de que a solidariedade europeia e as redes de segurança são essenciais, sendo assim necessário reforçar a resposta a crises estabelecendo um mecanismo de estabilização permanente.

Futuro da Europa Social

A Presidência belga arrancou, assim, com enorme foco na dimensão Social, procurando durante o I Semestre de 2024 aprofundar o debate nestas matérias, sendo de salientar os seguintes momentos: (i)  31/01 cimeira de Val Duchesse, com os Parceiros Sociais, em linha com o espírito da mesma iniciativa há quase quatro décadas promovida por Jacques Delors após assumir funções (ii) 11 e 12/03 Conselho de Ministros Conjunto dos ministros das Finanças e dos Assuntos Sociais da UE, para desenvolver a articulação entre as dimensões Económica e Social (iii) 15 e 16/04 Conferência Ministerial de Alto Nível, em La Hulpe, para subscrição de  uma Declaração Interinstitucional sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o futuro da Europa Social.