Postal do Edifício Europa: Investimento Social

* Artigo publicado no Semanário regional de Setúbal "semmais" a 15 de dezembro de 2023 [link https://bitly.ws/36rrg]

«O que eu defendo é uma disciplina económica mais próxima das outras ciências sociais; em particular, deveríamos ser mais pragmáticos em relação aos métodos que utilizamos.» Thomas Piketty, conceituado economista francês.

O edifício Europa, situado em Bruxelas, é a sede principal do Conselho Europeu e do Conselho da UE, onde se realizam as cimeiras da UE, as cimeiras multilaterais e as reuniões ministeriais. É um edifício emblemático, que reflete o conceito de desenvolvimento sustentável e, através do colorido das salas de reunião, consubstancia a máxima da UE “unida na diversidade”. É aqui que têm lugar a maioria das reuniões das várias formações do Conselho da UE (áreas sectoriais à semelhança dos ministérios), como aconteceu nos dias 27 e 28 novembro, onde se reuniram os ministros responsáveis pelo emprego e política social, com uma agenda enriquecedora em decisões e debates.

Um dos debates foi sobre o “Investimento Social” – tópico bastante atual e pertinente na UE – e que nos remete para um assunto dominante na atualidade nacional: as chamadas “Contas Certas”.

A Questão

Em que medida os indicadores de desempenho e convergência social podem ou devem ser considerados nas avaliações que a UE realiza às políticas económicas dos seus Estados-Membros?

Para mim, e como já mencionei, adaptando de célebre frase: Há mais vida – e muita – para além do PIB. Isto é, o desempenho dos países e a promoção da convergência entre as economias europeias devem ter em consideração – para além dos essenciais indicadores macroeconómicos – o esforço no combate às desigualdades sociais, no acesso à saúde e à educação, na proteção social e na distribuição de riqueza, entre outros.

“Contas Certas” e/ou “Investimento Social”

Serão realidades concorrentes ou complementares? O referido debate abordou esta questão com interessantes perspetivas.

Pessoalmente, retirei como principal conclusão a ideia de que o investimento social tem potencial para impulsionar um crescimento económico inclusivo. Com políticas de investimento social bem estruturadas e efetivamente implementadas, somos capazes de melhorar o bem-estar dos cidadãos. E podemos fazê-lo através de vários instrumentos, como os relativos às competências profissionais e à proteção social, com impactos positivos no crescimento económico, na produtividade e na competitividade.

Por esta razão, defendo que estas duas dimensões não rivalizam, são complementares e mais do que isso são capazes de se potenciar reciprocamente. Vejamos: um ambiente económico positivo e de crescimento é gerador de empregos que, por sua vez, geram rendimentos, receitas para o Estado e sustentabilidade para a Segurança Social. Desta forma, e apenas assim, conseguimos ter mais investimento social que proteja as pessoas – principalmente as mais vulneráveis, como os idosos e as crianças – e permita a criação de sociedades e economias desenvolvidas inclusivas e com justiça social. Não deve ser esse o modelo económico que queremos? Um modelo que nunca negligencie a dimensão social, componente essencial durante a sucessão de crises recentemente enfrentadas, e que garanta que os investimentos e as reformas são também orientados em função dos défices sociais.

Portugal tem conseguido conciliar as duas dimensões. Os resultados estão à vista: contas certas e mais convergência social, conforme demonstram vários resultados. Por exemplo, o estudo da UNICEF sobre pobreza infantil, publicado no dia 6 de dezembro, afirma que “Portugal passou dos piores para estar melhor que a média europeia e reduziu em 68% as crianças a viverem com graves privações”, e ainda que o país manteve a tendência decrescente, alcançando o valor mais baixo da última década em 2021, de 18%, abaixo da média da UE (que permanece nos 19%). Em oito anos, de 2013 a 2021, passamos de quase 500 mil crianças em famílias com rendimentos muito baixos para 300 mil.

Investimentos sociais bem concebidos estimulam o crescimento económico, a sustentabilidade orçamental e a convergência social. Neste sentido, é necessário reforçar as metodologias de avaliação destas políticas, de forma a garantir um impacto permanente na vida dos cidadãos. A política é o meio adequado à potencialização recíproca entre a convergência social e as chamadas “contas certas”.

Só assim, conseguiremos continuar a construir o nosso Edifício Europa - unido na diversidade.