Postal do Futuro: 2023 Programa da Comissão Europeia

* Artigo publicado no Semanário regional de Setúbal "semmais" distribuído com o Expresso de 4 de novembro de 2022.

"Todo um continente se levantou em solidariedade... Os europeus não se esconderam nem hesitaram". Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, no discurso do Estado da União, 14 de setembro de 2022.

O Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2023 está, inevitavelmente, marcado pela resposta à guerra que assola o continente europeu nas imediações do espaço da União, cujas repercussões socioeconómicas muito se fazem sentir em todos os Estados-Membros.

Sob o título “Uma União firme e unida”, o Programa procura responder a várias dimensões que a guerra nos coloca, nomeadamente (i) Estabelecer uma intervenção de emergência no mercado da energia (ii) Apoiar a economia ucraniana através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (iii) Atualizar as sanções à Rússia (iv) Apresentar a Estratégia da UE de segurança e defesa, bem como a Estratégia atualizada de segurança marítima da EU (v) Continuar a cooperação com os países candidatos dos Balcãs Ocidentais, bem como com a Ucrânia, a Moldávia e a Geórgia, tendo em vista a sua futura adesão à União.

Para além destas ações, sobressai a linha condutora e a mensagem sempre presente no Programa - tal como diz o seu título -, o sentido de unidade e firmeza numa resposta coletiva, como tem acontecido desde o início da guerra, e que importa continuar a alentar.

Diria que a robusta reação da União impediu que a invasão russa fosse um passeio no parque - à semelhança da Crimeia – e foi o erro de cálculo de Putin que não esperava tal unidade e força na condenação da sua invasão e apoio à Ucrânia.

Creio que um dos segredos para esta resposta da UE foram os seus cidadãos, que se associaram, desde a primeira hora, ao povo ucraniano e condenaram ferozmente a invasão russa. Esta posição dos cidadãos impulsionou e legitimou os seus líderes nacionais a agir com firmeza na proteção da Ucrânia e no sancionamento da Rússia.

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O Programa de trabalho da Comissão Europeia é vasto, rico e – como não poderia deixar de ser, apesar de todos os assuntos se tocarem de certa forma - vai muito para além da guerra. Destaco do Programa a intenção de designar o ano de 2023 como o Ano Europeu para as Competências, com o objetivo de impulsionar as competências, através da requalificação e aperfeiçoamento, para fomentar a competitividade das empresas europeias, em particular das PMEs.

Esta proposta reforça o compromisso com os objetivos principais do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e da Declaração do Porto de 2021 (i) 60% dos adultos participarem anualmente em formação até 2030 (ii) 78% de taxa de emprego até 2030.

A Comissão Europeia entende – e bem - que as competências dos trabalhadores são fundamentais, porquanto (i) Contribui para o crescimento, inovação e competitividade da Europa (ii) Permite concretizar as transições digitais e verdes (iv) Apoia os objetivos da UE em matéria de eficiência energética e energias renováveis (v) Capacita os cidadãos a atravessar as mudanças do mercado de trabalho e a envolver-se plenamente na sociedade e na democracia (vi) Assegura a resiliência e a independência estratégica, dados os impactos da pandemia e da guerra.

Com a proclamação de 2023 como o Ano Europeu para as Competências pretende-se especificamente (i) Promover o aumento, a eficácia e o investimento inclusivo em formação e requalificação (ii) Reforçar a relevância das competências através da estreita cooperação com parceiros sociais, serviços de emprego, empresas e instituições de educação e formação (iii) Corresponder as aspirações e competências das pessoas com as oportunidades no mercado de trabalho (iv) Atrair pessoas com as competências necessárias de países terceiros para a União.

Este é um Postal do Futuro porque fala-vos de 2023. Mas não só, fala de um futuro para a próxima década, pois estas ações podem em muito influenciar positivamente o ecossistema (cidadãos e empresas) da União e, paralelamente, de um futuro a longo prazo porque poderá dirimir o grave problema demográfico que defrontamos na Europa.

A nível nacional têm sido desenvolvidas, nos últimos anos, políticas para incrementar as competências. Importa agora agarrar este impulso europeu para estarmos mais aptos e habilitados com ferramentas para enfrentar os tempos vindouros.