Postal de Vilnius: Igualdade de Género

* Artigo publicado no Semanário regional de Setúbal "semmais" distribuído com o Expresso de 31 de março de 2023.

«A igualdade de género é mais do que um objetivo em si mesmo. É uma condição prévia para enfrentar o desafio de reduzir a pobreza, promover o desenvolvimento sustentável e construir uma boa governação» Kofi Annan, Secretário-Geral das Nações Unidas entre 1997 e 2006.

Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE)

O EIGE, com sede em Vilnius, capital da Lituânia, – que tem um dos maiores e mais bem preservados centros históricos de toda Europa, declarado Património Mundial da UNESCO – tem como missão fornecer dados para o apoio à igualdade de género. É uma agência da UE que procura promover a igualdade de género dentro e fora da UE. Para tal, apoia estudos de investigação, a recolha de dados e boas práticas, promovendo o debate e as políticas sobre a Igualdade de Género.

O EIGE constrói, anualmente, o Índice de Igualdade de Género ferramenta importante para a elaboração de políticas e para medir o progresso da igualdade de género na UE ao longo do tempo. Todos os anos, atribui à UE e aos Estados-Membros uma pontuação de 1 a 100 (calculada sobre domínios nucleares, como: trabalho, dinheiro, conhecimento, tempo, poder e saúde, e respetivos subdomínios). Uma pontuação de 100 significa que o país alcançou a plena igualdade entre homens e mulheres.

Partilho algumas imagens sobre o estado-da-arte – edição de 2022 - (i) o Índice na UE é de 68,6 (ii) Portugal está em 15.º lugar (de 27) com um valor de 62,8 (iii) os Estados-membros mais bem posicionados são Suécia (83,9), Dinamarca (77,8), Holanda (77,3), Finlândia (75,4) e França (75,1) (iv) no fim da tabela estão Grécia (53,4), Roménia (53,7), Hungria (54,2), Eslováquia (56,0) e Chéquia (57,2).

Os números não enganam, existe muito caminho por percorrer, mas nem tudo são más notícias, estamos mal, mas muito melhor se compararmos com a edição de 2013: (i) o Índice na UE foi de 63,1 (ii) Portugal estava em 19.º lugar com um valor de 53,7 (iii) todos os Estados-membros, sem exceção, melhoraram o seu índice (iv) das subidas mais significantes assinalam-se Luxemburgo (+12,3), Itália (+11,7), Malta (+11,2), Áustria (+10,1) e Portugal (+9,1).

Evidência para a Ação: Igualdade de género e integração da perspetiva de género na recuperação do COVID-19

No âmbito da sua missão o EIGE publicou este mês o relatório supramencionado, onde em linhas gerais se conclui (i) a pandemia COVID-19 afetou gravemente a situação do mercado de trabalho tanto das mulheres como dos homens, mas, para as mulheres, agravou as desvantagens pré-existentes (ii) o impacto das políticas relacionadas com a COVID implementadas em 2020 contribuíram para uma redução da diferença de rendimentos entre os géneros (iii) as disposições sobre igualdade de género no Mecanismo de Recuperação e Resiliência ficam aquém dos compromissos jurídicos e políticos em matéria de igualdade de género por parte da UE e dos Estados-Membros (iv) os Estados-Membros deram prioridade às reformas e investimentos relacionados com a participação das mulheres no mercado de trabalho.

No Conselho da União Europeia

Em sede de Conselho da UE estamos agora a negociar três importantes dossiês em matéria de igualdade (i) Diretivas sobre o reforço do papel dos organismos de promoção da Igualdade (ii) Conclusões do Conselho sobre a integração de uma perspetiva de igualdade de género nas políticas, programas e orçamentos (iii) Ratificação da Convenção sobre Violência e Assédio da Organização Internacional do Trabalho. Com a responsabilidade de representar Portugal nas negociações é um enorme regozijo constatar que somos dos Estados-Membros mais progressistas em matéria de Igualdade de Género.

Portugal a CIG e a CITE

O excelente caminho que Portugal tem feito muito se deve a duas instituições que na sua empenhada missão são determinantes: A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e a Comissão para Igualdade no Trabalho e Emprego (CITE); que saúdo através das suas presidentes - por quem nutro elevada estima profissional e pessoal – Sandra Ribeiro e Carla Tavares, respetivamente.

O percurso da Igualdade de Género é longo e difícil com profundos obstáculos enraizados numa história universal de enorme desigualdade. A nós, agentes do presente com responsabilidades em desenhar o futuro das nossas sociedades, cabe-nos a obrigação de lutar pela Igualdade de Género.

---