Postal de Istambul, Genebra e Saragoça: Não é Não

* Artigo publicado no Semanário regional de Setúbal "semmais" distribuído com o Expresso de 6 de outubro de 2023.

«Sei que esta assembleia apoia a nossa proposta de combate à violência contra as mulheres. Também neste domínio, gostaria de consagrar na legislação outro princípio básico: Não é não.

Não pode haver verdadeira igualdade enquanto houver violência.» Discurso sobre o Estado da União de 2023 proferido, a 13 de setembro, pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen

Muito tem sido feito pela promoção da Igualdade e muito mais há a fazer. Dependendo das perspetivas individuais, alguns dirão que os progressos têm sido lentos, outros que são demasiado rápidos, ou até excessivos. Para mim, têm sido feitos progressos assinaláveis, na direção correta. É um caminho que está – e tem de continuar – a ser – e bem – feito.

Assinalo, com satisfação, os instrumentos políticos que entraram em vigor recentemente sobre a Igualdade, nomeadamente quanto: (i) à eliminação da violência contra as mulheres e da violência doméstica; (ii) à eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho; e (iii) à garantia da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos.

Istambul

A Convenção de Istambul entrou em vigor na UE no dia 1 de outubro de 2023, após um processo jurídico complexo. Esta convenção aprova um quadro jurídico abrangente, destinado a proteger as mulheres contra todas as formas de violência.

O seu objetivo é prevenir, processar judicialmente e eliminar a violência contra as mulheres e a violência doméstica, bem como implementar políticas abrangentes e coordenadas. É um enorme passo coletivo da UE aceitar ficar vinculada à Convenção, determinando que os seus Estados-Membros, no seu conjunto, adotem medidas neste domínio. De notar que Portugal ratificou a Convenção já em 2013.

Genebra

Também após um processo negocial longo, o Conselho da UE adotou, a 18 de setembro, a sua posição quanto à Decisão do Conselho que convida os Estados-Membros a ratificar a Convenção (n.º 190) sobre Violência e Assédio adotada pela Organização Internacional do Trabalho, com sede em Genebra.

A Convenção n.º 190 representa um marco histórico, sendo o primeiro tratado internacional a estabelecer padrões mínimos para enfrentar o assédio e a violência relacionados com o trabalho – um flagelo que pode assumir as formas física, psicológica ou sexual e que representa um fenómeno global. Sim, mais de uma em cada cinco pessoas já enfrentou estas situações, sendo as mulheres particularmente suscetíveis.

A Decisão do Conselho abre oportunidades para que os Estados-Membros procedam à ratificação da Convenção, fortalecendo assim o compromisso com a promoção da igualdade e a eliminação efetiva de qualquer forma de discriminação. Sim, permite que a UE avance na implementação de políticas de proteção dos direitos de todas as pessoas, especialmente das mulheres.

No plano nacional, como nota de relevo, destaco que no Conselho de Ministros de 28 de setembro foi já aprovada a proposta de resolução para a ratificação da Convenção, a apresentar à Assembleia da República.

Saragoça

Sob a égide da presidência espanhola do Conselho da UE, realizou-se em Saragoça, no passado 28 setembro, uma conferência sobre a garantia da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos. Em resultado desta conferência, 14 Estados-Membros (Portugal incluído) aprovaram uma Declaração Ministerial Conjunta que enfatiza que estes direitos são também um direito humano de todas as mulheres e raparigas, um direito a decidir sobre os seus próprios corpos e vidas. A Declaração insta as instituições europeias e os Estados-Membros a adotarem um conjunto de medidas para garantia desses direitos essenciais – promotores, também, da igualdade de género.

Sim, estes são os valiosos e recentes passos dados rumo a uma sociedade mais igual, onde a violência e o assédio não tenham espaço e em que sejam garantidos os direitos sexuais e reprodutivos. Sim, muito já foi feito nas últimas décadas. Sim, existe muito por percorrer. Por isso, vamos continuar a trabalhar para que os avanços sejam sólidos e céleres. E Sim, um Não é Não.