Postal de Bruxelas à Guarda: Economia Social

* Artigo publicado no Semanário regional de Setúbal "semmais" distribuído com o Expresso de 30 de junho de 2023.

«Esse [dotação inicial de 800 milhões de euros para intervenções no âmbito de respostas sociais inscrita no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)] era já o maior investimento de sempre em equipamentos sociais num período tão curto. Mas graças à capacidade de resposta extraordinária do setor solidário e social, em particular das misericórdias, no exercício de reprogramação do PRR, reforçou-se em mais 100 milhões de euros, o que totaliza agora 900 milhões de euros» PM António Costa na Sessão de Encerramento do 14.º Congresso Nacional das Misericórdias a 3 de junho de 2023.

Medidas de apoio à economia social

Na reunião do Colégio de Comissários, de 13 de junho, a Comissão Europeia apresentou medidas de apoio à economia social, com vista a priorizar as pessoas e as causas sociais e ambientais em detrimento do lucro.

Tendo como enquadramento o Plano de Ação para a Economia Social de 2021, a Comissão Europeia apresentou: (i) uma proposta de Recomendação do Conselho para os Estados-Membros conceberem e implementarem estratégias para a economia social (ii) um Portal para a economia social, na forma de um sítio “web” de balcão único para fornecer às organizações da economia social informações, nomeadamente sobre o financiamento da UE e oportunidades de formação, poderá aceder em https://social-economy-gateway.ec.europa.eu/index_en

Com objetivo promover a criação de emprego de qualidade, impulsionar a economia local e reforçar a coesão social e territorial a Recomendação contém uma visão holística, propondo atuação em várias dimensões da Economia Social: (i) Conceber políticas do mercado de trabalho que apoiem os trabalhadores das empresas sociais, promovam o empreendedorismo social e assegurem condições de trabalho justas através do diálogo social e da negociação coletiva (ii) Reconhecer o papel da economia social na inclusão social (iii) Melhorar o acesso ao financiamento público e privado, incluindo aos fundos da UE (iv) Permitir o acesso às oportunidades de mercado e à contratação pública (v) Aproveitar as oportunidades proporcionadas pelas regras em matéria de auxílios estatais para apoiar a economia social (vi) Assegurar que os sistemas fiscais apoiam a economia social (vii) Sensibilizar para a economia social e os seus contributos, nomeadamente através de investigação e dados.

A negociação da Recomendação irá iniciar-se já no mês de julho com início da presidência espanhola do Conselho da UE. Acompanharei as negociações da Recomendação tendo sempre presente a importância do papel da Economia Social, principalmente na prestação de serviços sociais de qualidade em todas as fases da vida de cada indivíduo – do berçário, ao serviço de apoio domiciliário e às estruturas residenciais para pessoas idosas, comummente conhecidos como lares -, bem como na inclusão dos mais vulneráveis, como às pessoas com deficiência, pessoas em situação de sem-abrigo, desempregados de longa duração e pessoas oriundas de um contexto de migração. Sim, a Economia Social desempenha uma função estrutural na nossa sociedade. Sim, desde que se nasce, cresce, na fase adulta e se envelhece. Sim, sempre.

Por Portugal

Nos últimos anos Portugal tem reforçado a cooperação com o sector social e solidário, através de vários mecanismos, tal como (i) o investimento previsto de 900 milhões de euros no PRR (conforme referido na citação inicial), (ii) o reforço das comparticipações e criação novos apoios extraordinários para as respostas sociais em 2022 e 2023, abrangendo 150 milhões de euros (iii) a inclusão de um compromisso de diálogo entre as instituições e os representantes dos trabalhadores, com vista à valorização salarial, pois estes trabalhadores transformam vidas e são os pilares onde se alicerçam as instituições.

Pela Guarda

Fruto do compromisso com a Economia Social – em alinhamento com Plano de Ação para a Economia Social e o Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais - Portugal e Espanha lançaram (em abril deste ano) o Centro para a Economia e Inovação Social na cidade da Guarda. O objetivo principal é a capacitação das instituições da Economia Social, através da realização de formação profissional e de reconhecimento, validação e certificação de competências, no sentido de qualificar e requalificar os trabalhadores, bem como os dirigentes e gestores. Inovar nos modelos e nas respostas sociais é, igualmente, um objetivo a alcançar.

Um enorme passo para fortalecer as instituições e os seus trabalhadores, para que a Economia Social seja valorizada, otimizada e exerça a sua imprescindível missão ao serviço de todos, em todas as fases das nossas vidas.