Postal de Berlim: Garantia para Infância investimento no nosso futuro

* Artigo publicado no Semanário regional de Setúbal "semmais" distribuído com o Expresso de 30 de setembro de 2022.

“Cada dólar investido em educação infantil de alta qualidade - do nascimento até aos cinco anos - para crianças desfavorecidas oferece um retorno anual de 13% sobre o investimento,” James J. Heckman, Prémio Nobel da Economia.

Escrevo-vos de Berlim, onde participei, esta semana, com a Coordenadora Nacional da Garantia para Infância, Sónia Almeida, na reunião sobre a Garantia para Infância na UE, co-organizada pela COFACE Families Europe, uma rede que representa as organizações não governamentais (ONG) da UE, ligadas à defesa de políticas sociais fortes que levem em consideração as necessidades das famílias e garantam oportunidades iguais para todas as famílias, e pela AGF organização alemã que congrega as ONG alemãs ligadas à família.

Sob o título “Intensificação da implementação da Garantia para Crianças da UE”, vários Estados-Membros e ONG´s tiveram a oportunidade de partilhar dificuldades, desafios, boas-práticas e oportunidades.

Pouco mais de um ano após a adoção unânime da Recomendação que estabeleceu uma Garantia Europeia para a Infância - um dos destaques da Presidência portuguesa do Conselho da UE de 2021 - sobressai como principal conquista colocar as crianças no topo da agenda política dos Estados-Membros. A Garantia teve, para já, e como pude testemunhar em Berlim, o poder da criação, em todos os 27 Estados membros, de um Coordenador Nacional para a Garantia para a Infância. Um Coordenador que está a trabalhar no respetivo Plano Nacional, o que só por si causa um efeito transversal nas políticas públicas nacionais, porquanto se trata de um desafio interministerial. Esta enorme conquista, embora invisível, necessita de ser alimentada, pois o caminho é longo e sempre inacabado.

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No caso de Portugal, o Plano Nacional para a Garantia para Infância encontra-se em fase de conclusão, não obstante foram já tomadas medidas emblemáticas de apoio às crianças, nomeadamente (i) creches gratuitas para todas as crianças, a implementar progressivamente (ii) aumento do abono de família em todos os escalões (iii) subsídio de 1.200€/ano para as crianças em pobreza extrema e (iv) Plano 21|23 Escola+ que disponibiliza, de forma gratuita, as ferramentas educativas digitais e os manuais escolares.

O Plano Nacional para a Garantia para Infância prevê a criação de núcleos locais, o que permitirá um acompanhamento de proximidade às crianças mais vulneráveis, no sentido de ser facultado um conjunto de serviços essenciais, desde a educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade, nutrição, cuidados de saúde e habitação.

Esta medida e metodologia política, vai muito mais além do que o apoio financeiro, prevê um real acompanhamento das crianças vulneráveis em cada município, assim caberá aos atores locais um papel determinante para o sucesso das nossas crianças e do nosso futuro coletivo.

No que respeita à agenda europeia na dimensão social, esta continua com um forte ímpeto para concretizar o Plano de Ação do Porto. Assim, a par do caminho que a Garantia para Infância está a fazer, temos este Semestre as negociações no Conselho da União Europeia – que me cabe a responsabilidade e honra de representar Portugal – sobre as Recomendações (i) do acesso a cuidados de longa duração de elevada qualidade a preços comportáveis (ii) da revisão das metas de Barcelona sobre a educação e acolhimento na primeira infância (iii) sobre um rendimento mínimo adequado que garanta a inclusão ativa; bem como as Conclusões do Conselho sobre (iv) a integração das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e na sociedade.

Parto de Berlim, de regresso a Bruxelas, otimista e com esperança num Portugal e numa União Europeia cada vez empenhados no investimento no nosso futuro através do combate à pobreza, da redução das desigualdades e, claro, da promoção de uma sociedade mais justa para todos.