Postal de Atenas: O Estado-Providência

* Artigo publicado no Semanário regional de Setúbal "semmais" distribuído com o Expresso de 21 de abril de 2023.

«Imaginar que exista algum mecanismo de ajuste automático e funcionamento perfeito que preserve o equilíbrio, bastando para isso que confiemos nas práticas do laissez-faire é uma fantasia doutrinária que desconsidera as lições da experiência histórica sem apoio em uma teoria sólida.» John Maynard Keynes, livro As Consequências Económicas da Paz [1919]

Que Estado queremos?

Será eterna a discussão política e matriz da definição da nossa ideologia: Que dimensão queremos de Estado nas nossas sociedades? Sem entrar em campos de batalha ideológica, o chamado Estado-Providência keynesiano – também chamado de Estado de bem-estar ou Social - articula as políticas sociais e económicas e tem a sua génese na Grande Depressão da década de 1930, onde através de políticas económicas de investimento público e políticas sociais respondeu-se às necessidades de crescimento económico, e simultaneamente, às exigências de segurança, saúde e bem-estar da população. Sim, resultou. A partir deste momento da história consolidou-se a importância do Estado na proteção social da população em geral e dos mais vulneráveis em particular, tendo os sistemas de Segurança Social evoluído e ajustado a cada momento.

Neste momento atual, enfrentamos novos desafios, tais como (i) alterações demográficas (ii) aumento da longevidade (iii) movimentos migratórios (iv) subemprego nos mais vulneráveis (v) incremento de formas atípicas de emprego (vi) digitalização e a mudança tecnológica (vii) economia das plataformas com elevada percentagem de trabalho precário (viii) alterações climáticas e a transição ecológica. Todos com impactos, fortes impactos na proteção social.

Grupo de Peritos de Alto Nível sobre o futuro da proteção social e do Estado-Providência na UE

Neste contexto, a Comissão Europeia criou, em 2021, um Grupo de Peritos de Alto Nível sobre o futuro da proteção social e do Estado-Providência na UE, no âmbito do Plano de Ação de implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais com a missão de "estudar o futuro do Estado-Providência, o seu financiamento e interligações com o mundo do trabalho em mudança e de apresentar um relatório até ao final de 2022".

O Grupo foi presidido por Anna Diamantopoulou, antiga Comissária Europeia responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades, antiga ministra da Grécia e atualmente presidente do grupo de reflexão DIKTIO, sediado em Atenas, e contou com participação de 11 peritos.

O Relatório

O relatório do Grupo, publicado no início de 2023, é um excelente documento de trabalho que reflete sobre as várias dimensões do futuro da proteção social e do Estado-Providência na UE. Apresenta, também, uma lista de recomendações para modernizar e reforçar o Estado-Providência, das quais destaco: (1) Proteger e apoiar as famílias com filhos, as estruturas de acolhimento de crianças com menos de 3 anos devem ser gratuitas ou ter preços acessíveis; sobre esta recomendação importa sublinhar as medidas já implementadas em Portugal como as Creches Gratuitas e a Garantia para a Infância (2) Igualdade de oportunidades na educação e na formação (3) Acesso à proteção social para todos (4) Aprendizagem ao longo da vida (5) Proteger os rendimentos e o emprego (6) Carreiras mais longas, pensões adequadas e cuidados de longa duração (7) Melhor financiamento do Estado-Providência: para responder às necessidades e desafios crescentes, os Estados-Membros têm de encontrar novas fontes para financiar de forma sustentável a proteção e a assistência sociais; sobre esta recomendação Portugal criou a Comissão sobre sustentabilidade da Segurança Social que apresentará o Relatório final até 30 de junho (8) Uma regra de equilíbrio orçamental das finanças públicas: a futura governação orçamental da UE deve garantir a proteção social e, em especial, as necessidades de investimento social, e permitir a contração de empréstimos para investir em infraestruturas sociais (9) Reforçar a capacidade da UE para garantir a proteção social.

Não existe qualquer dúvida, o Estado-providência em Portugal e nos Estados-Membros da UE foi fundamental na crise pandémica que atravessámos – à velocidade que vivemos parece que foi há muito tempo, mas saímos dela muito recentemente – protegendo em larga escala pessoas, empregos e empresas. Será, também, sempre essencial num futuro de bem-estar. Importa refletir e tomar as decisões políticas adequadas para garantir o nosso futuro coletivo, o nosso Estado-Providência. É crucial não esquecer, tal como nos diz Keynes, não desconsiderem as lições da experiência histórica.