Postal da Praça de Londres: O Orçamento da Segurança Social 2024

* Artigo publicado no Semanário regional de Setúbal "semmais" distribuído com o Expresso de 20 de outubro de 2023.

«Este é um Orçamento de Estado marcado pela prioridade ao investimento social e é um orçamento de rosto humano focado nas pessoas: focado nas crianças, focado nas famílias, focado nos mais velhos, nos trabalhadores, e focado também nas pessoas mais vulneráveis.» Ana Mendes Godinho Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na apresentação do Orçamento da Segurança Social para 2024 a 11 de outubro de 2023.

Os leitores que acompanham os meus postais sabem que geralmente escrevo sobre Política Social, tendo como enquadramento a União Europeia e respetivas conexões com a Política Social nacional. Neste sentido, devo deixar umas palavras e imagens sobre o Orçamento de Estado para 2024 na vertente Social.

Praça de Londres

O edifício do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na Praça de Londres, destaca-se na paisagem lisboeta pela sua imponência. Como curiosidade, foi projetado originalmente para ser o Hotel Vera Cruz e foi o prédio mais alto de Lisboa desde os anos 50 até 1969. Alberga os gabinetes ministeriais, bem com um largo conjunto de serviços desta área governativa, o que permite fortalecer as sinergias. É aqui que, pela altura dos Orçamentos de Estado, todos se unem, com umas belas noitadas de trabalho, para fazer acontecer o documento que define a Política Social de cada ano.

O Orçamento de 2024

O Orçamento para 2024 tem uma marca indelével, pois representa o maior aumento de sempre nos apoios às famílias. São várias as dimensões de atuação, sendo de destacar: (i) o maior aumento de sempre do Salário Mínimo Nacional, para o valor de 820€; (ii) o aumento das prestações sociais; (iii) o aumento robusto das pensões, até 6,2% - valor acima da inflação; (iv) as novas respostas para a inclusão, de forma a promover a autonomia das pessoas com deficiência; e (v) o novo regime especial para estudante-trabalhador, destinado a incentivar o contacto dos jovens estudantes com o mercado de trabalho e a formação em contexto laboral.

Deixo, propositadamente, para o fim a medida política que considero mais emblemática, e uma das mais estruturantes da nossa democracia, a Creche Grátis para todos, universalmente, sem condição de rendimentos.

O batizado programa Creche Feliz abrangerá 120.000 crianças (alargada às creches da rede privada lucrativa) e é considerado aqui em Bruxelas como uma excelente referência política. Esta medida tem imensos impactos positivos na nossa sociedade, assinalo, sem ser exaustivo, (i) o aumento significativo do rendimento mensal disponível das famílias com o acesso grátis às creches; (ii) a promoção da igualdade entre mulheres e homens, facilitando a integração das mulheres no mercado do trabalho; (iii) a integração das crianças mais vulneráveis, através da igualdade de oportunidades na educação e no acolhimento na primeira infância, como fator fundamental para quebrar os ciclos de pobreza; (iv) o desenvolvimento de projetos de vida com maior qualidade e segurança, conciliando o trabalho e a vida familiar e pessoal; e (v) a criação de condições para que os jovens decidam viver em Portugal com respostas para terem filhos.

A Comparação

Para se ter uma imagem sobre a dimensão deste orçamento é essencial a apresentação de alguns elementos comparativos. O aumento estrutural dos apoios às famílias passa para 2.330 milhões de euros, o que corresponde a mais do dobro (+120%) do valor de 2015. Uma pensão de 500€ em 2015 atingirá o valor de 647€ em 2024, o que corresponde a um amento de cerca de 30%. O aumento anual das pensões em 2024, quando comparado com o valor de 2023, corresponde a quase mais uma pensão mensal, ou seja, na prática, os pensionistas recebem (quase) mais uma pensão mensal no ano de 2024.

E sim, tudo isto é conseguido, em conjunto, com (i) aumento da sustentabilidade da segurança social; (ii) excedente orçamental; (iii) dívida pública abaixo dos 100% do PIB; e (iv) redução generalizada do IRS.

O Orçamento de 2024 numa imagem, e recorrendo à citação inicial, é uma família a sorrir, uma família completa – com avós, pais, jovens e crianças - com um presente e um futuro que apontam para tempos melhores.